Objetivos: Possibilitar aos treinando conhecimentos sobre a legislação que instituiu as modalidades de licitações, oportunizando aos participantes a aquisição do domínio das rotinas específicas em licitações de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações.

Público Alvo: Este treinamento visa à capacitação de compradores de empresas públicas, administradores, gerentes e vendedores da iniciativa privada para venda de produtos e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras do governo, modelo este que visa à comodidade do fornecedor e a ampla igualdade de concorrência.

P​rograma

MODULO I - LICITAÇÕES - LEI 8.666/93

LICITAÇÕES E CONTRATOS: Aspectos básicos e suas aplicações.

SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADOS OS TIPOS DE MODALIDADES: Licitações e Contratos - Lei Nº 8.666/93. Pregão Lei – 10.520/02.

FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO:

• Fase interna ou preparatória.
• Fase externa.
• Duração de cada fase.
• Burocracia do processo licitatório.
• Perda de Recurso orçamentário e financeiro.
• Princípios básicos.
• Elaboração do plano de trabalho / projeto básico/ executivo.
• Elaboração de termo de referência (Pregão).

MODALIDADES DE LICITAÇÃO:

• Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado.
• Tabela de compras.

DEFINIÇÃO DO OBJETO:

• Compra.
• Contratação de Obra.
• Contratação de Serviço.
• Alienação.
• Locação.
• Concessão ou Permissão.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:

• Em quais situações poderão ser usadas.
• Formalização do processo – Prazos.
• Ratificação pela autoridade competente. Contrato
• Emergencial - dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
• Estudo de Decisões do TCU.

ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS:

• Edital e Convite.
• Cláusulas obrigatórias.
• Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
• Quais são os anexos do Ato Convocatório.

RECURSOS:

• Formas: Administrativa e Judicial.
• Prazos e procedimentos.

O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS:

• Registros Cadastrais.
• Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF.
• Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, Base Legal.
• Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

MODULO II - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO - LEI 10.520/02 E DEC. 5.450/05

O QUE É O PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

• Formas de realizar.
• Pregão Presencial e Eletrônico.
• Base Legal.
• Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente. Procedimentos da Sessão Pública
• Presencial e Eletrônica.
• O que é vedado ao Pregão.
• Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos. Vantagens do Pregão.
• Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.

MODULO III - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - DEC.7.892/13

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO:

• Base Legal.
• Diminuição do número de processos de compras.

DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS:

• Sistema de Registro de Preços – SRP.
• Ata de Registro de Preços.
• Órgão Gerenciador.
• Órgão Participante.
• Participante Extraordinário (Extra-Ata).

MODULO IV - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS N ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Conceito de gestão e fiscalização de contratos,
• Critérios de contratação,
• Gerenciamento administrativo e fiscalização técnica,
• Noções básicas sobre os contratos administrativos,
• Contrato de fornecimento,
• Formas e obrigatoriedades dos contratos,
• Elementos do termo contratual,
• A publicidade como eficácia contratual, alteração contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro,
• Termo aditivo,
• Aditamento para prorrogação de prazo,
• Descumprimento contratual,
• Possibilidade de rescisão unilateral do contrato,
• Rescisão unilateral,
• Cumprimentos do objeto e do prazo,
• Recebimentos do objeto e pagamento,
• Direitos e obrigações do contratado,
• Responsabilidades do contratado,
• A importância da fiscalização dos contratos na administração pública, fundamento legal e obrigatoriedade,
• A fiscalização dos contratos administrativos,
• Perfil do fiscal,
• Atribuições do agente fiscalizador,
• A nomeação do agente fiscalizador,
• A gestão e a fiscalização dos contratos terceirizados,
• Conceito de gestão e fiscalização,
• A importância das atribuições dos fiscais,
• Gestores e contratada na execução dos contratos terceirizados,
• Verificações obrigatórias do gestor ou fiscal do contrato nos termos contratuais,

MODULO V - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC). Lei 12.462/11.

• Como utilizar.
• Delimitação dos Contratos.
• Opção.
• Princípios.
• Ambiente.
• Sigilo do Orçamento.
• Indicação de Marca ou Modelo.
• Contratação Integrada.
• Forma eletrônica.
• Prazos de Apresentação das Propostas.
• Publicidade.
• Procedimento de Disputa.
• Critérios de Julgamento.
• MEs e EPPs.
• Negociação de Condições mais Vantajosas.
• Fase Recursal Única.
• Pré-qualificação Permanente.
• Impedimento para Contratar com a Administração Pública.

MODULO VI- TERMO DE REFERÊNCIA NO PREGÃO.

• Conceito de termo de referência;
• O termo de referência como anexo obrigatório do edital;
• Quem deve elaborar o termo de referencia;
• O que deve constar do termo de referencia;
• O termo de referencia para aquisição de bens;
• O termo de referencia para contratação de serviços - as exigências da IN 02/2008;
• O termo de referencia para contratação de serviços de engenharia.
• Projeto basico

MODULO VII - Outros tópicos que serão abordados .

• Comentário da nova legislação da lei das micro e pequenas empresas;
• Demonstração dos principais sistemas de compras do governo;
• Dispensa de licitação;
• Licitações dispensáveis;
• Dispensa de inexigibilidade;
• Perguntas e respostas relacionadas a licitações.