NBR ISO 16001:2012 / SA 8000


Responsabilidade Social

SA 8000 é uma marca registrada da SAI - Social Accountability International, sediada em Nova Iorque / EUA, lançada em 1997. É uma norma certificável com conceitos muito fortes de proteção à criança, ao trabalhador em regime semi-escravo e à saúde e segurança.

A SA 8000 especifica requisitos de responsabilidade social para possibilitar a uma empresa desenvolver, manter e executar políticas e procedimentos com o objetivo de gerenciar os temas que ela possa controlar ou influenciar. Além disso, vai demonstrar aos interessados que as políticas, procedimentos e práticas estão em conformidade com os requisitos da norma.

De acordo com a SA 8000, além de atender a própria norma, a empresa deve também cumprir as leis nacionais e outros requisitos aos quais a empresa tenha se obrigado. Quando os três itens tratarem do mesmo tema, a disposição que for mais rigorosa se aplica.

A empresa deverá observar os seguintes requisitos:

  • Trabalho infantil;
  • Trabalho forçado;
  • Saúde e segurança;
  • Liberdade de associação e direito à negociação coletiva;
  • Discriminação;
  • Práticas disciplinares;
  • Horário de trabalho;
  • Remuneração;
  • Sistema de gestão.

A NBR ISO 16001:2004 estabelece os requisitos mínimos relativos a um sistema da gestão da responsabilidade social, permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros, seus compromissos éticos e sua preocupação com a:

  • promoção da cidadania;
  • promoção do desenvolvimento sustentável; e 
  • transparência das suas atividades.

Esta Norma tem por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema da gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos da gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos relacionados com os aspectos da responsabilidade social.

 

Esta Norma não prescreve critérios específicos de desempenho da responsabilidade social e se aplica a qualquer organização que deseje:

  • implantar, manter e aprimorar um sistema da gestão de responsabilidade social;
  • assegurar-se de sua conformidade com a legislação aplicável e com sua política da responsabilidade social;
  • apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas;
  • demonstrar conformidade com esta Norma ao:
    • realizar uma auto-avaliação e emitir auto-declaração da conformidade com esta Norma;
    • buscar confirmação de sua conformidade por partes que possuam interesse na organização;
    • buscar confirmação de sua auto-declaração por uma parte externa à organização; ou
    • buscar certificação do seu sistema da gestão da responsabilidade social por uma organização externa.

Os requisitos desta Norma são genéricos para que possam ser aplicados a todas as organizações. A sua aplicação dependerá de fatores como a política da responsabilidade social da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços e da sua localidade e das condições em que opera.


Profissional(is):

» Claudenor R. Fortunato





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