1 – Orçamento Público (Lei  4.320/64; Portarias 42/99 e 163/00).

1.1 – Conceito de Orçamento Público (Lei 4.320/64).

1.2 – Orçamento da Despesa Pública.

1.3 – Da Despesa por Funções e Sub-funções. (Portarias: 42/99 e 163/00)

1.4 – Classificação das Despesas (Portarias: 42/99 e 163/00)

1.5 – Despesa “Extra-orçamentária”

2 – Do Empenho (Lei 4.320/94 e Lei de Responsabilidade Fiscal)

2.1 – Conceito

2.1.1 – Empenho Ordinário

2.1.2 – Empenho Global

2.1.3 – Empenho Estimativo

2.1.4 – Subempenho Orçamentário

2.1.5 – Empenho Extra-Orçamentário

3 – Empenho Orçamentário

3.1 – Elaboração de Empenho Orçamentário

3.2 – Requisição e Orçamentos

3.2.2 – Autorização e Sub-autorização de Empenho Orçamentário

3.2.3 – Da confecção e Liquidação do Empenho Orçamentário

3.2.4 – Das Retenções Legais

4 – Do Financeiro

4.1 – Do Fluxo de Caixa

4.2 – Programação (art. 8º LRF) e Agenda  Financeira;

4.3 – Do Pagamento de Empenho; Subempenho;

4.4 – Do Pagamento de Empenho Extra-Orçamentário;

4.5 – Da Confecção de Guias extras – repasse de retenções.

5 – Relatórios