Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Objetivos gerais: Oferecer aos servidores que atuam na área de contratos a oportunidade de refletir sobre a gestão e fiscalização de contratos terceirizados na administração pública e suas relações dentro da organização, em particular o planejamento e a fiscalização, aplicando instrumentos que venham a demonstrar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de gestão nessa área, com visão sistêmica e ética no setor público.
Objetivos específicos:
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Conhecer a estrutura e as clausulas essenciais e necessárias para a formulação do contrato de prestação de serviços terceirizados;
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Elaborar contratos conforme a legislação pertinente;
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Planejar e dominar o uso de instrumentos e técnicas básicas aplicadas à gestão e fiscalização dos contratos terceirizados;
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Exercer o papel de gestor e/ou fiscal de contratos conforme as obrigações e cuidados que requer o processo de contratação;
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Conhecer a origem dos contratos administrativos e seus objetivos.
Resultado esperado: Qualificar os servidores para que tenham uma visão sistêmica de gestão e fiscalização dos contratos comprometidos com os princípios legais e éticos, capazes de obter resultados para as organizações públicas em um processo transparente.
Conteúdo Programático:
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I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
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Planejamento
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Licitação
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Contrato
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II – CONTRATO ADMINISTRATIVO
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Obrigatoriedade do contrato
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Execução do contrato administrativo
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Os principais direitos e obrigações das partes
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Duração dos contratos administrativos
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Prazo de execução
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Contratos executados de forma contínua
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Alteração contratual
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Os limites legais para alterações contratuais
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A formalização das alterações nos contratos
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Manutenção do equilíbrio-econômico financeiro
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III – FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
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Fundamento legal
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Fiscal do contrato
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Designação do fiscal
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O que se espera do fiscal do contrato
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Modalidades de fiscalização
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Procedimentos de fiscalização
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Responsabilidade subsidiária x súmula 331 TST
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Inexecução contratual
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Penalidades
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Rescisão contratual
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Responsabilização do fiscal do contrato
Ministrante(s):
» Nazareno Nesi
Veja mais:Para funções administrativas
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