Fort Associados

Para funções administrativas

Gestão de Terceiros

Objetivos deste curso:

Apresentar as formas de uma terceirização correta e minimizar riscos de ações trabalhistas movidas pelos prestadores de serviços terceirizados.
Proporcionar aos participantes o conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária relativa às empresas tomadoras e prestadoras de serviços.
Entender as diferenças entre a terceirização lícita e a ilícita e reduzir os riscos existentes no processo de contratação de mão-de-obra terceirizada.
Conhecer as responsabilidades civil e penal das empresas contraentes.

Conteúdos abordados:

Terceirização
- Conceito: O que é terceirizar
- O que se entende como atividade-meio e atividade-fim
- Caracterização
- Formas de terceirização
Terceirização legal e ilegal, lícita e ilícita
- Situações: tipo de terceirização lícita
- Terceirização de Serviços / Terceirização de Mão-de-Obra
- Formas Legais de Terceirização: Contrato Temporário / Vigilantes / E.TST 331 – Abrangência
- Legalidade de Terceirização nas Empresas Públicas: Licitação / Responsabilidade do Licitante
- Distinção entre Terceirização e contratos por prazo determinado – Atos ilícitos
- Cessão e Empreitada de Mão-de-Obra – Distinções – Legalidade na aplicação
- Ausência de pessoalidade e subordinação diretas
- Terceirização ilícita: contratações condenáveis
- Terceirização nas Cooperativas – Fraude à Lei – Descaracterização
Efeitos jurídicos da terceirização
- Responsabilidade sobre a mão-de-obra terceirizada
- Vínculo de emprego com o tomador de serviços
- Equiparação salarial
Monitoramento dos contratos de prestação de serviços
- Postura preventiva do tomador de serviços
- Contrato de prestação de serviços
- Contrato de Trabalho – Diferenças entre contrato por prazo determinado (experiência, estagiário, temporário, menor aprendiz) e terceirização de serviços
- Manutenção do contrato de prestação de serviços
Acidente do trabalho e doença profissional
- Conceito de acidente do trabalho
- Abrangência da proteção acidentária
- Prestações acidentárias
- Responsabilidade civil e penal do empregador e de terceiros
Fiscalização previdenciária e trabalhista
- Procedimentos fiscais
- Retenção de INSS feito pela tomadora de serviços - Pessoa Jurídica
- Geração de vínculo empregatício e/ou de responsabilidade
- Como evitar riscos - documentação a ser apresentada
- Prazo de guarda da documentação
- Verificação do recolhimento dos encargos no decorrer do contrato – rotinas na administração de terceiros.

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