Diferencial: O curso, de linguagem simples, trabalha as legislações das leis de licitações, de acordo com a Lei 8.666/93 e demais legislação correlatas com ênfase completa do Sistema de Registro de Preços. Avaliação de casos reais e questões polêmicas sobre a matéria. Material de fácil entendimento e com mais de 100 “Perguntas e Respostas” sobre o tema. Pelo conhecimento e experiência acumulada, o professor propicia o estreitamento entre a teoria e a prática.

 

Programa:

 

1 - LICITAÇÕES E CONTRATOS:Lei 8.666/93 – Aspectos básicos e suas aplicações.

2 - SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADOS OS TIPOS DE MODALIDADES: Licitações e Contratos - Lei Nº 8.666/93. Pregão Lei – 10.520/02.

3 - FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO:Fase interna ou preparatória. Fase externa. Duração de cada fase. Burocracia do processo licitatório. Perda de Recurso orçamentário e financeiro. Princípios básicos. Elaboração do plano de trabalho / projeto básico/ executivo. Elaboração de termo de referência (Pregão). 

4 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado. Tabela de compras.

5 - DEFINIÇÃO DO OBJETO: Compra. Contratação de Obra. Contratação de Serviço. Alienação. Locação. Concessão ou Permissão.

6 - DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES: Em quais situações poderão ser usadas. Formalização do processo – Prazos. Ratificação pela autoridade competente. Contrato Emergencial - dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93. Estudo de Decisões do TCU.

7 - ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS: Edital e Convite. Cláusulas obrigatórias. Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório. Quais são os anexos do Ato Convocatório.

8 - RECURSOS: Formas: Administrativa e Judicial. Prazos e procedimentos.

9 - O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS: Registros Cadastrais. Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar no Cadastro de Fornecedores. Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

10 - PREGÃO PRESENCIAL: Conceito. Ampliação da disputa. Atribuições da autoridade competente. Fase preparatória. Atribuições do pregoeiro. Fase externa. Publicidade, prazos e limites. Impugnação de edital. Recebimento das propostas. Credenciamento. Propostas via correio. Credenciamento de uma pessoa representando várias empresas. Fase habilitatória e fase de propostas escritas. Abertura da sessão. Quem pode ofertar lance verbal. Etapa dos lances verbais. Sequência dos lances. A questão do empate de preços no pregão. Desistência de apresentar lance verbal. Classificação das propostas. Julgamento das propostas. Adjudicação. Etapa de negociação. Interposição de recursos. Inadimplência contratual. Nulidade do processo licitatório. Peças do processo licitatório- pregão. Bens e serviços para o pregão.

11 - PREGÃO ELETRÔNICO: Credenciamento do pregoeiro. Provedor. Propostas por meio eletrônico. Endereço eletrônico. Impugnação de edital. Publicidade. Credenciamento. Senha do licitante. Início da sessão. Dos lances. Encerramento da sessão pública. Recursos. Documentação/ Cadastramento. Ata e julgamento. Negociação com o menor preço. Adjudicação. Homologação. Desconexão com o pregoeiro.

12 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP): Conceito. Base legal (incluindo a nova legislação: Decreto Federal 7.892/13). Vantagens de utilização do SRP (Administração e Fornecedor). Como e quando implantar o SRP. Planejamento e estruturação. Características do SRP. Modalidades de licitação aplicável. Prazo de validade. Fase preparatória à implantação do SRP. Providências, responsabilidade e atribuições (Órgão Gerenciador, Órgão Participante e Gestor do Contrato). Fase externa do SRP. Ata de registro de preços e adesão ("carona"). Contratação e controle decorrentes do SRP. Revisão, reajustes e acréscimos. Cancelamento. Penalidades.

13 - OUTROS TOPICOS ABORDADOS: Comentário da nova legislação da lei das micro e pequenas empresas. Demonstração dos principais sistemas de compras do governo. Dispensa de licitação. Licitações dispensáveis. Dispensa de inexigibilidade.